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Accape se une à entidades do setor empresarial para reivindicar Governo do Estado sobre Decreto nº47.850
A Accape entende que o decreto precisa ser revisto o quanto antes e somente as entidades unidas terão força para reivindicar a alteração
Postado em 02/09/2019
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A Associação dos Contabilistas de Caruaru e Agreste de Pernambuco participou na última segunda-feira (3), no Sindloja Caruaru, de reunião juntamente com outras entidades do setor empresarial da região para debater os impactos que serão causados em decorrência do Decreto nº47.850, publicado no dia 28 de agosto deste ano pelo governo de Pernambuco.

O documento antecipa para o dia 20 o recolhimento do ICMS antecipado relativo à entrada de mercadoria procedente de outros estados. Essa nova data altera o decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, tratando sobre o ICMS, relativamente ao prazo para recolhimento do imposto antecipado, e coincide com o recolhimento do Simples.

Para a presidente da Accape, Aldene Ribeiro, que esteve na reunião, o entendimento é que o decreto precisa ser revisto o quanto antes e somente as entidades unidas terão força para reivindicar a alteração junto ao Governo do Estado.
--“Nós contadores temos muitas obrigações acessórias, então, verificamos que se antecipar O ICMS Fronteira, vai prejudicar muito os comerciantes, que já são muito sobrecarregados financeiramente, com o INSS, DAS e agora vem o ICMS Fronteiro, antecipando em 10 dias. É uma situação que precisa ser revista o quantos antes”, ressaltou Aldene.

No encontro, ficou acertado entre as entidades presentes: Accape, Sindloja, Acic, CDL Caruaru, CDL Santa Cruz do Capibarire e CDL Belo Jardim, por meio de oficio, juntamente empresários, que será solicitado uma audiência com o governador Paulo Câmara e o secretário estadual da Fazenda Décio Padilha, para que sejam repassadas as dificuldades do segmento empresarial após a publicação do decreto, com o intuito de solicitar ao governo a reavaliação da medida.

Em consenso, as entidades elencaram algumas consequências que o decreto nº47.850 vai gerar para as empresas, como a inadimplência, perder o Simples Nacional e até fechar as portas.

Novas reuniões entre as entidades serão realizadas até que se obtenha uma resposta favorável por parte do governo estadual.

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